No próximo sábado, dia 27/04, a partir das 08:30, o IPM iniciará um ciclo de formações para pré-candidatos, contando com Amir Kanitz, professor e sociólogo, para ministrar a primeira formação, que se intitula “Impacto político: uma capacitação para agentes de mudanças”. Já no dia 07/05, terça-feira, a partir das 19:30, a palestrante será a gestora de comunicações, Giselle Grando, que ministrará o curso “Marketing Pessoal: construindo sua marca“. Para finalizar, no dia 22/05, quarta-feira, a partir das 19:30, o IPM trará o advogado Ruy Fonsatti Jr., ministrando a palestra “Regras eleitorais: eleições 2024.
As formações acontecerão no auditório da ACIT, apoiadora do IPM, sendo as inscrições são totalmente gratuitas, realizadas nesse site, na aba “INSCRIÇÕES“. Não perca esta oportunidade! Inscreva-se já!
O IPM teve a imensa satisfação de receber o Dr. Gilberto Waller Jr, procurador federal e atual Corregedor Geral da União, para um evento realizado no dia 7 de Outubro, no Olinda Hotel e Eventos em Toledo/PR.
O palestrante: Dr. Gilberto Waller Jr, Procurador Federal, atualmente ocupa o cargo de Corregedor-Geral da União na Controladoria-Geral da União (CGU), é Graduado em Direito e já atuou como Ouvidor-Geral da União e também como Corregedor Setorial do Ministério da Fazenda, do Ministério dos Transportes e do Ministério da Integração Nacional, além de diversas funções no INSS, como de Subprocurador Geral dentre outros cargos na Administração Pública.
O Código de Defesa do Usuário do Serviço Público – Lei 13.460/2017:
A Constituição Federal assegura o direito a qualquer cidadão usuário dos serviços públicos participar da ação do governo, fazendo reclamações e avaliando a qualidade dos serviços a qualquer tempo.
A Lei 13.460/17 foi feita para explicar o que o cidadão pode fazer para ter esses direitos garantidos.
Essa lei, com vigência em todos os municípios do país desde junho de 2019:
Consagra os princípios norteadores do serviço público.
Impõe a elaboração de uma Carta de Serviços ao Usuário.
Oferece instrumentospara garantir os direitos do usuário.
Regulamenta as formas das manifestações.
Impõe a avaliação continuada dos serviços prestados.
Cria um ranking das entidades com maior incidência de reclamações.
Redefine o papel das ouvidorias.
São obrigações impostas à administração pública:
Elaborar regulamentos específicos dispondo sobre
Operacionalização da Carta de Serviçosao Usuário.
Organização e funcionamento das Ouvidorias.
Organização e funcionamento dos Conselhos de Usuários.
Avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos usuários.
Os eixos desse novo código se estendem sobre AVALIAÇÃO, PARTICIPAÇÃO e TRANSPARÊNCIA.
Avaliação dos Serviços
Órgãos e entidades públicas efetivarão a avaliação dos serviços nos seguintes aspectos:
Satisfação do usuário com o serviço.
Qualidade do atendimento.
Cumprimento com os compromissos e prazos para prestação.
Quantidade de manifestações dos usuários.
Medidas adotadas pela administração para a melhoria e aperfeiçoamento da prestação de serviço: pesquisa de satisfação.
Participação
Redefinição do papel das Ouvidorias para:
Promover a participação do usuário em cooperação com outras entidades de defesa do usuário.
Acompanhar a prestação de serviços.
Propor aperfeiçoamento na prestação.
Auxiliar a prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios.
Propor a adoção de medidas para a defesa dos direitos do usuário.
Receber, analisar e encaminhar as manifestações.
Promover a adoção de mediação e conciliação entre usuário e órgão.
Elaborar, anualmente, relatório de gestão.
Conselho de Usuários:
Acompanhar a prestação de serviços.
Participar da avaliação.
Propor melhorias na prestação.
Contribuir na definição de diretrizes.
Acompanhar e avaliar a atuação do ouvidor.
Transparência
Carta de Serviços – Detalhar os compromissos e padrões de qualidade do atendimento relativos, no mínimo, aos seguintes aspectos:
Prioridades de atendimento.
Previsão de tempo de espera para atendimento.
Mecanismos de comunicação com os usuários.
Procedimentos para receber e responder as manifestações.
Mecanismos de consulta, por parte do usuário, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação.
Todas as aulas da formação “Instituições, reforma do Estado, democracia e polarização social”:
Aula 1 – Ideologia: mentalidades que simplificam a realidade. Uma introdução aos significados das ideologias e mentalidades divergentes a respeito do que deve orientar a sociedade. Tópicos: Ideologia: conceito, utilidades e limitações. – Origem da divisão entre esquerda e direita. – Vontade construída versus Verdade referencial. – A crítica ao racionalismo extremo. – Political Compass. – Os pilares da eficiência econômica. – A questão da desigualdade. – Os problemas do pensamento estatizante. – Limitação do poder.
Aula 2 – Conservadorismo é reação, ideologia ou método de ação? Aula apresentada no dia 8 de maio de 2022, no auditório da Acit, em Toledo. Tópicos: Quando surge o conservadorismo. – Combate ao radicalismo e reacionarismo. – Princípios conservadores. – O que é um reacionário. – A Guerra Cultural. – Contra os padrões. – Progressismo. – Crise de representatividade.
Aula 3 –O Poder e os contrapoderes sociais. Aula de formação oferecida pelo Instituto Pessoas Melhores, realizada no dia 15 de maio de 2021. Tópicos: O que é poder e o que o sustenta. – O ciclo do poder político – Comando estatal e poderes sociais – A estranha realidade individualista e coletivista – A sedução da Democracia – Os contrapoderes – O papel das elites – Amadurecimento institucional – Os limites da mobilização popular.
Aula 4 – Hegemonia e a base cultural do poder. Aula de formação oferecida pelo Instituto Pessoas Melhores, realizada no dia 29 de maio de 2021. Tópicos: Os limites da política prática. – A cultura importa. – Os obstáculos à unidade cultural. – A relativização do poder hoje. – A contestação é insuficiente para consolidar poder. – O caminho para conquistar hegemonia. – O protagonismo da técnica e racionalidade. – Valores culturais traduzidos para a estrutura burocrática do Estado.
Aula 5 – Crise da Democracia. Aula oferecida pelo Instituto Pessoas Melhores, realizada no dia 12 de junho de 2021. Tópicos: Sinais de crise no sistema. – A utilidade da democracia. – Expectativas democráticas. – O que oferece uma eleição. – Crise de representatividade. – Castas nas instituições. – O problema dos tecnocratas. – Democracia e Capitalismo. – O que pode substituir a democracia.
Aula 6 – Democracia: entre organização e liberdade. Aula oferecida pelo Instituto Pessoas Melhores, realizada dia 26 de junho de 2021. Tópicos: Tensão entre liberdade e organização. – Organizar é limitar. – O problema da ordem social imposta – O Estado é um monopólio. – Mecanismos deficientes de sinalização na democracia. – Miopia Institucional. – Estado e distorções das preferências. – Mentalidade de curto prazo. – Eficiência política não é bem assim. – Sistema para boas decisões coletivas. – Desafios para descentralização, coordenação e cooperação.
Aula 7 – Mobilização nas redes sociais: Democracia sem política. Aula oferecida pelo Instituto Pessoas Melhores, realizada no dia 03 de julho de 2021. Tópicos: Opinião pública – Guerra de narrativas – Vantagem das redes – Cliquetivismo – Ativismo de laços fracos – O que mobiliza? – Consensos e conflitos – Extremismos – É só encenação e entretenimento – Redes que não ativam Instituições
AULA 8 – O que fazer? O caminho até as soluções práticas. Aula realizada pelo Instituto Pessoas Melhores no dia 17 de julho de 2021, no auditório da Acit. – Somos todos marxistas. – Expectativas erradas – O que falta? – Educação da vontade. – Como se constrói um cidadão. – Como se constrói um bom governo. – O caminho institucional. – Cooperação. – a mentalidade a ser superada – Lei 13.460/2017 – Lei 13.874/2019.
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