Funções e organização da Câmara Municipal

No dia 24 de setembro o IPM levou a vários interessados, por meio de aula on-line, a formação sobre funções e organização da Câmara Municipal.

A intenção foi contemplar as principais funções que um vereador desempenha no âmbito da Câmara, sendo elas as funções legislativa, fiscalizadora e administrativa.

Mais de vinte pessoas participaram da formação, sendo quase a totalidade composta por candidatos à vereança no próximo pleito do dia 15 de novembro.

Além de uma compreensão mais pormenorizada de cada uma das funções que exerce o vereador, os ouvintes também aprenderam sobre a organização da Câmara de vereadores e da mesa diretora da mesma.

A administração da Casa de Leis é uma prerrogativa que demonstra a complexidade envolvida na auto-gestão democrática dessa instituição, bem como boa parte das tarefas concernentes aos representantes locais.

Foi um momento importante para os postulantes às cadeiras do legislativo municipal, que puderam compreender como uma representação efetiva só é possível com o manejo eficiente das instancias de atuação dentro do legislativo. Ficou claro que para tanto é fundamental que haja um bom domínio da organização das comissões, dos órgãos de apoio, das sessões, e da forma como tramitam os diplomas legais.

Acreditamos que essa formação deve prosseguir após a definição dos eleitos, principalmente com os novos vereadores, pois o bom domínio das formalidades promove maiores oportunidades para a atuação útil e legítima do vereador. Nas próximas etapas será necessário um foco especial à base de regulamentação da atividade legislativa do município, que estão consagrados na Lei Orgânica Municipal e também no Regimento Interno da Câmara de Vereadores.