Aula: “Governo e comunidade em uma perspectiva de liberdade”

Muito debate já se desenvolveu sobre os benefícios do municipalismo, assim como a necessidade de descentralização para a atuação mais democrática, eficiente e participativa no processo de resolução dos problemas locais.

Porém, para que haja uma real mudança na forma de resolver os problemas públicos não basta trazer a solução para mais perto se não mudarem também as perspectivas de governança. Isso significa que a verdadeira transformação institucional que se demanda para o processo de tomada de decisões envolvendo questões públicas está na mentalidade e engajamento.

Nesta aula tratamos do papel das associações locais para o fomento de uma vida republicana, da experiência de governança e sobretudo para o exercício de envolvimento com a resolução de problemas da comunidade.

Para superarmos uma cultura centrada em figuras públicas consideradas “salvadores da pátria” ou em soluções intuitivas, que não obedecem a um programa sério de longo prazo, teremos que exercitar o gosto por benefícios públicos. O caminho reconhecido como mais legítimo para a indução dessa mentalidade e prática está na atuação das associações e organizações locais. Portanto, o estímulo a prática associativa e o preparo das lideranças destes organismos para a atuação em soluções comunitárias é essencial para que o Estado atue eficientemente e dentro dos seus limites.

Aula II do módulo Competitividade e Políticas Públicas

Foi realizada no dia 30 de Abril, on-line pela plataforma Zoom, a segunda aula sobre Competitividade e Políticas Públicas.

Nesta aula foi destacado a importância dos dados necessários para que se conheça o local, os problemas e as alternativas para a implementação de uma política pública. A abordagem em relação a competitividade se justifica na necessidade constante de inovação e melhoria do setor público. Uma análise comparada a de mercado pode ser realizada para que se perceba as necessidades e preferências da população, aumentando assim a possibilidade de medidas mais responsivas.

Esse conteúdo é primordial para que as soluções de problemas públicos sejam alinhadas a diagnósticos cada vez mais precisos, enriquecidos por ferramentas de gestão que levem em conta indicadores da realidade específica de cada localidade. Inovar em políticas públicas muitas vezes é voltar para a base e entender com o que estamos lidando. Os tópicos tratados foram:

  • As novas perspectivas para a mentalidade “público versus privado”.
  • Competitividade e inovação como fundamento para a solução de problemas públicos.
  • Rankings e indicadores como ferramentas para diagnóstico e gestão de políticas públicas.

Competitividade e Políticas Públicas – Aula I pelo Zoom.

Dia 16 de Abril começamos o segundo módulo da Formação em Políticas Públicas e Governo Local. Por conta das limitações impostas no momento de quarentena pelo Covid-19, realizamos a aula pela plataforma Zoom, de modo on-line. Nesse módulo aprofundamos um pouco mais as definições das políticas, conhecendo melhor o seu ciclo completo e principalmente o momento da formação da agenda.

Começamos pela descrição de cada etapa do ciclo de política pública: identificação do problema como uma questão pública; formação da agenda; formulação das alternativas; tomada de decisão; implementação da política e avaliação. Mas nessa aula centramos o foco na formação da agenda, por ser esta uma etapa fundamental, pois se trata do momento de destacar os apoios e demandas, produzindo o engajamento necessário.

Durante a formação de uma agenda de política pública entendemos ser absolutamente necessária a formulação das expectativas de governança, assim como o esforço em pautar o problema público, mobilizando decisões e ações. Porém, é essencial conhecermos as variáveis que incidem durante a formação da agenda: clima político, capacidade de organização e os interesses colocados na administração local. O papel das referências técnicas também possui destaque.

A principal contribuição da aula certamente esteve em esclarecer sobre as dimensões econômicas, políticas e sociais na elaboração da agenda, pois sem disposição e preparo para uma atuação ampla e prolongada a política pública pode não ocorrer, ou, não corresponder com as expectativas.

  • Definição de abordagem para a análise de uma política pública.
  • O ciclo das políticas públicas.
  • A formação da agenda e suas variáveis.