Na última quinta-feira, dia 28 de Maio, a aula on-line do IPM foi sobre os desafios para a modernização e reforma das Instituições.

As Instituições formais do Estado são modernizadas de acordo com três fluxos principais: o crescimento econômico, a mobilização de novos grupos sociais e ideias sobre inovação, reforma ou ruptura.

No caso da ordem política já estar desenvolvida, com um Estado forte e estável, sendo sustentado e regulado pelo Estado de Direito e seu império das leis, resta o essencial desenvolvimento das responsabilidades democráticas. Esses suportes da ordem política (Estado, Estado de Direito e Responsabilidade Democrática) são descritos pelo cientista político Francis Fukuyama como fundamentais, mas podendo se desenvolverem de maneira não paralela ou mesmo sequencial.

Com um cenário de crescimento econômico – normal no desenvolvimento de sociedades capitalistas – é comum que novos grupos sociais surjam com demandas de mudança, de evolução do próprio sistema político, exigindo que as elites políticas acomodem as novas perspectivas dentro das instituições. As instituições se modernizam à medida que conseguem acomodar as demandas democráticas, tornando o Estado mais impessoal e técnico, ao passo que as restrições ao poder absoluto também crescem de acordo com o estabelecimento de uma classe média forte e estável.

Se a sociedade possui instituições fortes, mais fortes serão as tensões para a acomodação dos novos grupos sociais. Se estes grupos não tiverem um conjunto de ideias reformistas de valor, com visão de longo prazo e um corpo político representativo de capaz de apresentar um ideário programático, haverá um perigo de ruptura institucional.As rupturas radicais podem até ser desejadas por parte dos grupos emergentes, mas isso não significa que haverá melhoria nas instituições. Pelo contrário. Sem o desenvolvimento de agendas consistentes que pressionem legitimamente as elites, provavelmente não haverá reforma satisfatória, mas uma paralisia ruim para todos.

Durante a aula tratamos de apreender a situação atual da sociedade brasileira na perspectiva de rupturas, reformas e modernização, ampliando a análise para o contexto de possível retração econômica, polarização dos grupos sociais e radicalização ideológica.

Foi realizada no dia 30 de Abril, on-line pela plataforma Zoom, a segunda aula sobre Competitividade e Políticas Públicas.

Nesta aula foi destacado a importância dos dados necessários para que se conheça o local, os problemas e as alternativas para a implementação de uma política pública. A abordagem em relação a competitividade se justifica na necessidade constante de inovação e melhoria do setor público. Uma análise comparada a de mercado pode ser realizada para que se perceba as necessidades e preferências da população, aumentando assim a possibilidade de medidas mais responsivas.

Esse conteúdo é primordial para que as soluções de problemas públicos sejam alinhadas a diagnósticos cada vez mais precisos, enriquecidos por ferramentas de gestão que levem em conta indicadores da realidade específica de cada localidade. Inovar em políticas públicas muitas vezes é voltar para a base e entender com o que estamos lidando. Os tópicos tratados foram:

• As novas perspectivas para a mentalidade “público versus privado”.
• Competitividade e inovação como fundamento para a solução de problemas públicos.
• Rankings e indicadores como ferramentas para diagnóstico e gestão de políticas públicas.

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Dia 16 de Abril começamos o segundo módulo da Formação em Políticas Públicas e Governo Local. Por conta das limitações impostas no momento de quarentena pelo Covid-19, realizamos a aula pela plataforma Zoom, de modo on-line. Nesse módulo aprofundamos um pouco mais as definições das políticas, conhecendo melhor o seu ciclo completo e principalmente o momento da formação da agenda.

Começamos pela descrição de cada etapa do ciclo de política pública: identificação do problema como uma questão pública; formação da agenda; formulação das alternativas; tomada de decisão; implementação da política e avaliação. Mas nessa aula centramos o foco na formação da agenda, por ser esta uma etapa fundamental, pois se trata do momento de destacar os apoios e demandas, produzindo o engajamento necessário.

Durante a formação de uma agenda de política pública entendemos ser absolutamente necessária a formulação das expectativas de governança, assim como o esforço em pautar o problema público, mobilizando decisões e ações. Porém, é essencial conhecermos as variáveis que incidem durante a formação da agenda: clima político, capacidade de organização e os interesses colocados na administração local. O papel das referências técnicas também possui destaque.

A principal contribuição da aula certamente esteve em esclarecer sobre as dimensões econômicas, políticas e sociais na elaboração da agenda, pois sem disposição e preparo para uma atuação ampla e prolongada a política pública pode não ocorrer, ou, não corresponder com as expectativas.

• Definição de abordagem para a análise de uma política pública.
• O ciclo das políticas públicas.
• A formação da agenda e suas variáveis.