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Aula – Direito Eleitoral

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No dia 30 de Junho mais de 40 pessoas participaram da aula on-line oferecida pelo IPM. Nesta ocasião o Dr. Ruy Fonsatti Jr., advogado especialista em Direito Eleitoral e Administrativo, e também presidente do Instituto Pessoas Melhores, ministrou uma aula sobre vários aspectos do Direito Eleitoral. Participaram como ouvintes pré-candidatos e também pessoas interessadas no assunto.

A partir de um breve histórico dos processos eleitorais no Brasil, o Dr. Ruy conseguiu prender a atenção dos ouvintes por mais de uma hora e meia, abordando toda a complexidade da questão, bem como respondendo a uma série de questionamentos.

A compreensão sobre o processo eleitoral faz parte de uma das frentes do IPM, qual seja a preparação de pessoas que deverão agir eficientemente frente a questões sociais. A via política eleitoral é um caminho legitimo, que importa a todos que se importam em agir adequadamente utilizando em sua plenitude as instituições democráticas.

Várias das pessoas que assistiram a aula pediram mais uma edição para que sejam explorados mais detalhes, e o IPM preparará para breve a aula II de Direito Eleitoral.

Conteúdo da aula de 30 de Junho:
•Voto.
•Legitimação ativa e passiva.
•Condições de Elegibilidade.
•Causas de Inelegibilidade. •Convenções Partidárias. •Registro de Candidatura. •Propaganda Política. •Propaganda Eleitoral. •Pré campanha. •Arrecadação e Gastos de Campanha.
•Prestação de Contas.

Aula – O problema da desigualdade social

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No dia 18 de Junho a aula foi sobre um tema muito comentado no Brasil, a desigualdade social. Nossa abordagem evitou análises ideológicas ou discursos de culpabilização por atrasos econômicos e sociais. Procuramos entender se esse de fato é um problema, quais são seus impactos e como se deve tratá-lo.

Como referencial teórico utilizamos economistas famosos por seus estudos nesse tema, como Simon Kuznets, Peter Bauer, Branko Milanovic e principalmente o prêmio Nobel de Economia Angus Deaton. As referências para a situação específica do Brasil foram retiradas da recente obra “Uma história da desigualdade: a concentração de renda entre os ricos no Brasil 1926-2013”, de Pedro H. G. Ferreira de Souza, livro que recebeu o prêmio ANPOCS em 2017.

Na aula destacamos três aspectos sobre a desigualdade: Seria algum tipo de injustiça gerada pelo sistema econômico. Qual é o tipo de instabilidade social que ela cria. Quais são as influências políticas que envolvem a desigualdade social.

Não acreditamos que faça algum sentido investigarmos “as raízes do subdesenvolvimento”, mas que devemos compreender as possibilidades de saída dessa situação. E aí foi muito útil a obra de Angus Deaton, que explica como a saída da pobreza cria um processo em que alguns despontam, deixando outros para trás, o que se configura em desigualdade, mas que não significa que seja injustiça e muito menos uma situação insuperável. Portanto, a desigualdade, se não for persistente, pode demonstrar um processo de desenvolvimento.

Por outro lado, a ordem social depende de uma legitimidade para suas hierarquias, ou seja, as diferenças não podem ser vistas como abusos e abismos intransponíveis. Se isso ocorre não haverá compartilhamento de valores e interesses, a política será dominada por grupos específicos e sem acesso ao poder. Isso será fator de instabilidade social.

Portanto, a criação de um ambiente social que proporcione mobilidade, que não seja visto como um fosso entre os diferentes segmentos sociais, será importante para que haja uma sociedade de confiança, de responsabilidades compartilhadas. E a simples redistribuição de renda não é suficiente para promover essa aproximação entre os estratos sociais. Por isso os remédios eficientes para a desigualdade só podem ser encontrados com o diagnóstico correto da situação. Nesse sentido a abordagem que estabelecemos no IPM se mostra mais profunda e comprometida com mudanças de longo prazo, por meio de mais conhecimento consolidado, e ações públicas consistentes e adequadas a cada realidade.

Aula – Modernização das Instituições

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Na última quinta-feira, dia 28 de Maio, a aula on-line do IPM foi sobre os desafios para a modernização e reforma das Instituições.

As Instituições formais do Estado são modernizadas de acordo com três fluxos principais: o crescimento econômico, a mobilização de novos grupos sociais e ideias sobre inovação, reforma ou ruptura.

No caso da ordem política já estar desenvolvida, com um Estado forte e estável, sendo sustentado e regulado pelo Estado de Direito e seu império das leis, resta o essencial desenvolvimento das responsabilidades democráticas. Esses suportes da ordem política (Estado, Estado de Direito e Responsabilidade Democrática) são descritos pelo cientista político Francis Fukuyama como fundamentais, mas podendo se desenvolverem de maneira não paralela ou mesmo sequencial.

Com um cenário de crescimento econômico – normal no desenvolvimento de sociedades capitalistas – é comum que novos grupos sociais surjam com demandas de mudança, de evolução do próprio sistema político, exigindo que as elites políticas acomodem as novas perspectivas dentro das instituições. As instituições se modernizam à medida que conseguem acomodar as demandas democráticas, tornando o Estado mais impessoal e técnico, ao passo que as restrições ao poder absoluto também crescem de acordo com o estabelecimento de uma classe média forte e estável.

Se a sociedade possui instituições fortes, mais fortes serão as tensões para a acomodação dos novos grupos sociais. Se estes grupos não tiverem um conjunto de ideias reformistas de valor, com visão de longo prazo e um corpo político representativo de capaz de apresentar um ideário programático, haverá um perigo de ruptura institucional.As rupturas radicais podem até ser desejadas por parte dos grupos emergentes, mas isso não significa que haverá melhoria nas instituições. Pelo contrário. Sem o desenvolvimento de agendas consistentes que pressionem legitimamente as elites, provavelmente não haverá reforma satisfatória, mas uma paralisia ruim para todos.

Durante a aula tratamos de apreender a situação atual da sociedade brasileira na perspectiva de rupturas, reformas e modernização, ampliando a análise para o contexto de possível retração econômica, polarização dos grupos sociais e radicalização ideológica.