Quando falamos que a sociedade civil é capaz de implementar estratégias efetivas de incidência nas políticas públicas, temos que avaliar os destaques da frase, que supõem: organização, pois é sociedade organizada, não se trata de ação individual ou mesmo casual; ação, pois sugere a implementação, isto é, as pessoas desempenharem seus papéis como atores na democracia, operando em virtude de seus interesses legítimos; qualificação, uma vez que existem métodos para essa ação e eles requerem recursos complexos; e também solução de problemas públicos, o que vai muito além de denúncias ou reclamações.
Isso passa a impressão de que é muita coisa a se fazer. E é mesmo! Então alguém pode se perguntar se não existem leis ou instâncias a se acionar para que o problema em foco seja resolvido. E a resposta é: sim, há instrumentos legais que podem ser acionados para pressionar as soluções de praticamente todos os problemas públicos que imaginarmos.
Conhecer esses instrumentos é básico, porém compreender que acioná-los não é suficiente, pois se deve ter consistência a mobilização que os aciona, isso sim é fundamental. Sobretudo quando falamos da interação entre sociedade civil e órgãos de litígio do Estado.
No dia 23 de Julho o IPM promoveu uma aula on-line em que foi explicitada essa complexidade do caminho para mover as instituições. O brasileiro entende que atuar em uma eleição para escolher seu representante requer esforço e preparo, porém ainda não está nem perto de entender outras formas de atuação cidadã, como para propor, alterar ou implementar uma legislação, ou ainda ser capaz de incidir sobre os processos institucionais decisórios.
Há muito o que aprender para se operar plenamente em uma democracia. A aula foi importante para esclarecer que há sim o que pode ser feito para resolver problemas públicos, e há os métodos eficazes para isso, bem como os meios ajustados para seus fins. O conhecimento sobre os caminhos institucionais que servem às demandas é apenas o começo.
Instituto Pessoas Melhores 