Ainda estamos nos acostumando às medidas estabelecidas na urgência desse momento de crise sanitária. Evidentemente que o momento é crítico, tanto pelos riscos para a saúde das pessoas, mas também para o sistema de saúde e para o funcionamento da sociedade e sua base econômica. Por muito tempo se desenrolará a discussão sobre a eficácia das medidas, que poderão ser consideradas intempestivas e exageradas, ou ainda se foram justas e adequadas. Certamente não haverá consenso algum sobre isso.
Mas temos que reorganizar a vida. Os planos de retomada já ocupam o panorama de quase todos os setores da economia e sociedade. Cada área reserva desafios e expectativas que são característicos, mas a retomada da “normalidade” é uma questão social e por isso demanda uma perspectiva de envolvimento público.
Não há dúvida de que precisaremos melhorar a participação que temos na vida pública, todos nós, indivíduos, comunidades, associações, empresas e governos. Acreditamos que não apenas oportunidades surgem, mas necessidades se impõem para que atuemos com energia nas seguintes questões:
É necessário, mais do que nunca, estimular uma mentalidade ou cultura de responsabilidade. Não pode ser apenas um tipo de responsabilidade por sanção, isto é, querer “reeducar” o povo por força ou restrições legais. Há como fomentar formas solidárias de ação, com exemplos, com estímulos constantes, e principalmente com fôlego para aceitar um processo mais demorado de mudança cultural, estimulando a prática daquilo que temos de melhor.
Também é hora de fortalecermos campanhas pela qualidade dos serviços públicos, pois deles mais e mais pessoas dependerão depois disso tudo. Esses serviços precisam ser muito mais responsivos, ajustados às realidades locais e eficientes desde sua elaboração até as avaliações de desempenho. O entendimento e aplicação mais efetiva da Lei 13.460 de 2017 (Lei de defesa do usuário de serviço público) já serve como mecanismo de aperfeiçoamento que todos deveriam conhecer e fortalecer, além de outros esforços constantes que podem ser demandados.
Não há dúvida de que precisaremos desenvolver ferramentas de avaliação da gestão pública. Os discursos de defesa e acusação, com base puramente ideológica, precisam evoluir para sistemas que diagnostiquem prioridades sociais, promovendo práticas efetivas de melhoria das gestões públicas, incentivando lideranças políticas a terem melhores desempenhos e não apenas discursos alinhados a determinadas preferências.
Para que ocorra o que apontamos no parágrafo acima é essencial avançarmos no estabelecimento de maior tecnologia na gestão e políticas públicas. E, lembremos, inovar na gestão é desenvolver medidas que envolvam maior participação, baixo custo e alto impacto. Isso resulta em melhores políticas públicas, ou seja, melhores soluções para problemas que, de alguma forma, atingem a todos.
Para que todas essas ações tenham legitimidade será fundamental a criação, manutenção e evolução de mecanismos de participação. Além de atendermos uma demanda cada vez maior pela abertura de canais democráticos para envolvimento das pessoas, entidades e organizações, também se faz necessária a incorporação dos anseios e necessidades da sociedade local. Esse processo é mais legítimo à medida que for realizado com base na compreensão de quem conhece os problemas de fato, isto é, das próprias pessoas em suas comunidades e segmentos. Portanto, capacitar a comunidade para que ela influencie e controle de forma organizada as políticas públicas será essencial para a articulação de um circuito comunidade-gestão-soluções.
Esses nos parece que sejam meios necessários para que se sustente um novo dinamismo econômico e social na comunidade local, e por isso também deveremos conhecer, debater e aplicar em alguma medida a Lei 13.874 de 2019 (Lei da Liberdade Econômica), que pode servir de mecanismo – entre outras ações – para alavancar um crescimento necessário da economia local.
São, portanto, alvos que devemos destacar no horizonte estratégico da sociedade local: cultura de responsabilidade; pressão para a qualidade dos serviços públicos; ferramentas de gestão; inovação nas políticas públicas; mecanismos de participação e estímulo à economia local.
São seis pontos, mas que envolvem três tipos de atores em seu desenvolvimento e execução: gestores públicos, sociedade civil organizada e organizações produtivas.
No próximo artigo falaremos sobre os papéis de cada um desses atores no projeto de uma sociedade melhor, para então podermos destacar os tipos de programas que poderemos promover. Pois, faz parte de qualquer planejamento saber exatamente o que queremos, quem pode fazer e quais são as ações específicas que serão desenvolvidas.
Instituto Pessoas Melhores 